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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AJUSTE DIRETO (CRITÉRIO MATERIAL) PARA A CONTRATAÇÃO DE ESCOLAS DE SAMBA E SERVIÇOS DE ANIMAÇÃO PARA O CARNAVAL DE LOULÉ DE 2020.
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Loulé (502098139)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EEW, Lda. (510554199)
Objeto do Contrato AJUSTE DIRETO (CRITÉRIO MATERIAL) PARA A CONTRATAÇÃO DE ESCOLAS DE SAMBA E SERVIÇOS DE ANIMAÇÃO PARA O CARNAVAL DE LOULÉ DE 2020.
Procedimento Centralizado -
CPV 92310000-7, Serviços de criação e interpretação artísticas e literárias
Data de celebração do contrato 18-02-2020
Preço contratual 90.500,00 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Loulé
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -