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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AJUSTE DIRETO (CRITÉRIO MATERIAL) PARA A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUAÇÃO DO DJ RODRÍGUEZ COM SOM INCLUÍDO PARA O CARNAVAL DE LOULÉ 2020.
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Loulé (502098139)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Stage Team Lda (513156968)
Objeto do Contrato AJUSTE DIRETO (CRITÉRIO MATERIAL) PARA A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUAÇÃO DO DJ RODRÍGUEZ COM SOM INCLUÍDO PARA O CARNAVAL DE LOULÉ 2020.
Procedimento Centralizado -
CPV 92310000-7, Serviços de criação e interpretação artísticas e literárias
Data de celebração do contrato 20-02-2020
Preço contratual 10.500,00 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Loulé
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -