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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Proced. Ajuste Direto n.º 05/2020/DRT - Serviços de som para a realização das festas de Carnaval 2020
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Secretaria Regional do Turismo e Cultura (671000527)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Som ao Vivo, Lda. (511098022)
Objeto do Contrato Proced. Ajuste direto n.º 05/2020/DRT - Serviços de som para a realização das festas de Carnaval 2020
Procedimento Centralizado -
CPV 92370000-5, Técnico de som
Data de celebração do contrato 10-02-2020
Preço contratual 13.000,00 €
Prazo de execução 21 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 12-03-2020
Preço total efetivo 13.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -