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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-02-2020
Tipo(s) de contrato Locação de bens móveis
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de Serviços de animação – Workshops e Aluguer de curtas metragens e filmes
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Aljezur (505932512)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Indie Lisboa- Associação Cultural (505873338)
Objeto do Contrato Prestação de Serviços de animação – Workshops e Aluguer de curtas metragens e filmes
Procedimento Centralizado -
CPV 92310000-7, Serviços de criação e interpretação artísticas e literárias
32350000-1, Partes de equipamento de som e imagem
Data de celebração do contrato 21-02-2020
Preço contratual 6.727,00 €
Prazo de execução 9 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Aljezur
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -