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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Fornecimento contínuo de bens para sistemas de rega automática, durante o ano 2020
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão) (510834817)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Aquamatic, S.A. (502000694)
Objeto do Contrato Fornecimento contínuo de bens para sistemas de rega automática, durante o ano 2020
Procedimento Centralizado -
CPV 44190000-8, Materiais de construção diversos
Data de celebração do contrato 17-02-2020
Preço contratual 7.000,00 €
Prazo de execução 311 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Setúbal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações O fornecimento cessa logo que atingido o primeiro dos seguintes limites: 31 de dezembro de 2020 ou até ao limite do preço contratual.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -