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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de emulsão catiónica de rotura rápida ( E.C.R-2)
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ponta Delgada (512012814)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Man S. Miguel - Sociedade Açoreana de Comércio de Veículos, Lda. (512091560)
Objeto do Contrato NIPG29058/19- Aquisição de emulsão catiónica de rotura rápida E.C.R-2)
Procedimento Centralizado -
CPV 44113600-1, Betume e asfalto
Data de celebração do contrato 19-02-2020
Preço contratual 17.518,00 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Concorrentes J.H. Ornelas & C.ª, Sucrs, Lda. (512000956)
Lusasfal derivados asfalticos de portugal S.A. (506116077)
Agroútil - Especialidades Farmaceuticas, Lda. (512037370)
MAN S. MIGUEL - Sociedade Açoreana de Comércio de Veículos, Lda. (512091560)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato n.º 6-2020 publicar Base Gov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -