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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de comunicação – inserção de publicidade paga – no âmbito do projeto Beira Baixa: 3 dias. 3 experiências.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (508831725)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GLOBAL NOTÍCIAS-MEDIA GROUP, SA (502535369)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de comunicação – inserção de publicidade paga – no âmbito do projeto Beira Baixa: 3 dias. 3 experiências.
Procedimento Centralizado -
CPV 79341000-6, Serviços de publicidade
Data de celebração do contrato 17-02-2020
Preço contratual 10.000,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Global Noticias - Media Group, SA (502535369)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato 02_2020_base.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -