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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 20173280597 - Publicação de anúncio
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (501442600)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GLOBAL NOTÍCIAS-MEDIA GROUP, SA (502535369)
Objeto do Contrato 20173280597 - Publicação de anúncio de aprendizagem.
Procedimento Centralizado -
CPV 79341000-6, Serviços de publicidade
Data de celebração do contrato 04-08-2017
Preço contratual 500,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações Não

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-11-2017
Preço total efetivo 500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -