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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de serviços para a disponibilização de estrado para peão para o Carnaval de Ovar de 2020
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ovar (501306269)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Spormex II - Building Design, Lda. (503441600)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços para a disponibilização de estrado para peão para o Carnaval de Ovar de 2020
Procedimento Centralizado -
CPV 51500000-7, Serviços de instalação de máquinas e equipamento
Data de celebração do contrato 26-02-2020
Preço contratual 20.690,00 €
Prazo de execução 12 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Ovar
Concorrentes Spormex II - Building Design, Lda. (503441600)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato estrado peão Carnaval 20.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -