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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição da Formação em Contexto de Trabalho de oito Alunos do Curso Profissional das Artes do Espectáculo da Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Abrantes (502661038)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Empório Criativo, Lda. (513927956)
Objeto do Contrato Aquisição da Formação em Contexto de Trabalho de oito Alunos do Curso Profissional das Artes do Espectáculo da Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 26-02-2020
Preço contratual 10.600,00 €
Prazo de execução 141 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém
Concorrentes Empório Criativo, Lda. (513927956)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato25_2020.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -