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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-03-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES E PODAS NO CONCELHO DA NAZARÉ
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Nazaré (507012100)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Rui Rodrigues Mariani (207975400)
Objeto do Contrato PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES E PODAS NO CONCELHO DA NAZARÉ
Procedimento Centralizado -
CPV 77000000-0, Serviços de agricultura, silvicultura, horticultura, aquicultura e apicultura
Data de celebração do contrato 13-02-2020
Preço contratual 34.400,00 €
Prazo de execução 315 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Nazaré
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos SKM_4050200304182700.pdf
Observações NA

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -