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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-03-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Elaboração do Projeto de Execução de Revitalização Urbana na Aldeia de Martim Longo - 2.ª Fase - Rua Portas do Laborato
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Victor Manuel Guerreiro de Brito (180174622)
Objeto do Contrato Elaboração do Projeto de Execução de Revitalização Urbana na Aldeia de Martim Longo - 2.ª Fase - Rua Portas do Laborato
Procedimento Centralizado -
CPV 71250000-5, Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
Data de celebração do contrato 13-02-2020
Preço contratual 1.795,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes Victor Manuel Guerreiro de Brito (180174622)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -