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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-03-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Implementação de Passadiço em Casal de São Simão - Parque de Estacionamento
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Sociedade de Construções Elimur, Lda (501502580)
Objeto do Contrato Implementação de Passadiço em Casal de São Simão - Parque de Estacionamento
Procedimento Centralizado -
CPV 45223300-9, Construção de parque de estacionamento
Data de celebração do contrato 02-03-2020
Preço contratual 38.395,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos
Concorrentes Calado & Duarte, Lda. (501178074)
Sociedade de Construções Elimur, Lda (501502580)
Gadanha Pavimentos, Lda (507480988)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 11-20.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -