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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-03-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de restauração e animação - Jantar comemorativo do Dia Internacional da Mulher
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão) (510834817)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Rebelo & Simões - Organização de Eventos Unipessoal, Lda. (507580885)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de restauração (jantar) e animação, para 150 mulheres, no âmbito das Comemorações do Dia Internacional da Mulher - 08 de março de 2020.
Procedimento Centralizado -
CPV 55310000-6, Serviços de restauração tradicional
Data de celebração do contrato 06-03-2020
Preço contratual 3.750,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Setúbal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 09-03-2020
Preço total efetivo 3.750,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -