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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-03-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição e instalação de estrutura com o logotipo do "Odivelas Cidade Europeia do Desporto 2020" na Rotunda do Sr. Roubado, via DDCT/DDD
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Odivelas (504293125)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Emoções ao Quadrado, Lda. (507985516)
Objeto do Contrato Aquisição e instalação de estrutura com o logotipo do "Odivelas Cidade Europeia do Desporto 2020" na Rotunda do Sr. Roubado, via DDCT/DDD
Procedimento Centralizado -
CPV 44212320-8, Estruturas diversas
Data de celebração do contrato 10-03-2020
Preço contratual 44.502,00 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Odivelas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -