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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-03-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Serviços para Manutenção e Conservação de Espaços Verdes
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Abrantes (502661038)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Cria - Centro de Recuperação e Integração de Abrantes (501064869)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços para Manutenção e Conservação de Espaços Verdes, conforme anexos I e II do Caderno de Encargos
Procedimento Centralizado -
CPV 77310000-6, Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes
Data de celebração do contrato 11-03-2020
Preço contratual 19.980,00 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Abrantes
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato31_2020.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -