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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-03-2020
Tipo(s) de contrato Outros Tipos (Prestação do Serviço Universal)
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato 2/2016
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis (600085210)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF OHMTECNICA, LDA (504059521)
Objeto do Contrato Concurso para fornecimento de artigos de papelaria para o Agrupamento de Escolas Soares Basto
Procedimento Centralizado -
CPV 80000000-4, Serviços de ensino e formação
Data de celebração do contrato 16-06-2016
Preço contratual 7.385,62 €
Prazo de execução 199 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Oliveira de Azemeis
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 2-2016.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -