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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-03-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição EQAVET
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agrupamento Vertical de Escolas de Arga e Lima (600072819)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SINASE (502851791)
Objeto do Contrato Serviços de Consultoria para apoio ao planeamento e implementação do sistema de garantia da qualidade alinhado com o quadro EQAVET
Procedimento Centralizado -
CPV 79000000-4, Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Data de celebração do contrato 12-03-2020
Preço contratual 1.710,00 €
Prazo de execução 270 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2020
Preço total efetivo 1.710,00 €
Causas das alterações ao prazo NA
Causas das alterações ao preço NA