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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-03-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 5_2020_Aq_serv_Agenciamento_produção_art_Festival_Serial
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Évora (504828576)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF DIFERENTES RITMOS - PRODUTORES ASSOCIADOS DE ESPECTÁCULOS E EVENTOS, LDA (508038197)
Objeto do Contrato Aq_serv_Agenciamento_produção_art_Festival_Serial 2020
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 26-02-2020
Preço contratual 10.720,00 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Évora
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações 1 convidado: Diferentes Ritmos, Produtores associados

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -