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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-03-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESIGN E TECNOLOGIA DAS ARTES GRÁFICAS
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Madalena (512070946)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Cláudia Isabel Rodrigues Medeiros (245870687)
Objeto do Contrato PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESIGN E TECNOLOGIA DAS ARTES GRÁFICAS
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 02-03-2020
Preço contratual 15.420,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Madalena
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Design e Tecnologia das Artes Gráficas_BaseGov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -