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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-03-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3452654
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro para Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Abertura de procedimento para fornecimento de energia elétrica em MT, BTE E BTN – Anos de 2020 e 2021
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Nazaré (507012100)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP Comercial, S.A. (503504564)
Objeto do Contrato Abertura de procedimento para fornecimento de energia elétrica em MT, BTE E BTN – Anos de 2020 e 2021
Procedimento Centralizado -
CPV 09300000-2, Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear
Data de celebração do contrato 26-02-2020
Preço contratual 614.122,66 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Nazaré
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos SKM_4050200318115700.pdf
Observações NA

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -