![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/bot__shutterstock_84824617.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 18-03-2020 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Consulta Prévia |
| Descrição | Empreitada "Implantação de passadiço junto à Ermida de Casal de São Simão" |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Figueiró dos Vinhos (506546381) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Toscca - Equipamentos em Madeiras, Lda. (503150100) |
| Objeto do Contrato | Empreitada "Implantação de passadiço junto à Ermida de Casal de São Simão" |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45246510-1, Construção de passadiço |
| Data de celebração do contrato | 07-02-2020 |
| Preço contratual | 59.830,68 € |
| Prazo de execução | 180 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Contrato 04-2020.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
Imprimir