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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-03-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 20195551034 - Aquisição de serviços de cedência de espaços (aluguer de pré-fabricados) para fins de formação profissional no Pólo de Formação Profissional de Alferrarede - L-EFMT
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (501442600)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF REMSA - Aluguer, Lda. (502899972)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de cedência de espaços (aluguer de pré-fabricados) para fins de formação profissional no Pólo de Formação Profissional de Alferrarede - L-EFMT
Procedimento Centralizado -
CPV 80520000-5, Instalações para formação
Data de celebração do contrato 08-01-2020
Preço contratual 3.960,00 €
Prazo de execução 366 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Abrantes
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato REMSA.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -