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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-03-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição serviços de cedência temporária de instalações e serviços conexos para o desenvolvimento de um percurso formativo do itinerário de formação do CNQ 341029 – Técnico/a de Logística, no âmbito da modalidade Educação e Formação para Adultos, nível 4 – tipologia PRO NS_ P19TLO04
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (501442600)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ADEPTOLIVA - Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional dos Concelhos de Tábua, Oliveira do Hospital e Arganil (504739980)
Objeto do Contrato serviços de cedência temporária de instalações e serviços conexos para o desenvolvimento de um percurso formativo do itinerário de formação do CNQ 341029 – Técnico/a de Logística, no âmbito da modalidade Educação e Formação para Adultos, nível 4 – tipologia PRO NS_ P19TLO04
Procedimento Centralizado -
CPV 80520000-5, Instalações para formação
Data de celebração do contrato 16-05-2019
Preço contratual 4.500,00 €
Prazo de execução 270 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Coimbra, Oliveira do Hospital
Concorrentes ADEPTOLIVA - Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional dos Concelhos de Tábua, Oliveira do Hospital e Arganil (504739980)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos OC.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 21-02-2020
Preço total efetivo 4.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -