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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-03-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SERVIÇO DE EMPREGO DO CENTRO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO BRAGA – ANO 2020
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (501442600)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF F.G.Silva,Lda. (504151231)
Objeto do Contrato CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SERVIÇO DE EMPREGO DO CENTRO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO BRAGA – ANO 2020
Procedimento Centralizado -
CPV 50700000-2, Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios
Data de celebração do contrato 06-03-2020
Preço contratual 9.350,00 €
Prazo de execução 299 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Braga
Concorrentes F.G.Silva,Lda. (504151231)
Bernarq - Engenharia e Construção, Lda (515538124)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20203210072_CONTRATO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -