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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-03-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Construção e reparação de parques e jardins – Requalificação do espaço exterior da antiga EB de Fanhais
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Nazaré (507012100)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AJRM Lda (514569786)
Objeto do Contrato Construção e reparação de parques e jardins – Requalificação do espaço exterior da antiga EB de Fanhais
Procedimento Centralizado -
CPV 45112711-2, Trabalhos de paisagismo em parques
Data de celebração do contrato 20-08-2019
Preço contratual 95.140,90 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Nazaré
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos SKM_4050200320121200.pdf
Observações NA

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -