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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-03-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de bens consumíveis (matérias-primas) e ferramentas/utensílios para a formação tecnológica das ações de 19.0171 - Cabeleireiro/a EFA NS, 19.0138 - Esteticista EFA NS PRO e 19.0243 - Esteticista EFA NS PRO do Serviço de Formação Profissional em Vila Nova de Gaia para o ano de 2020
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (501442600)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Soberbo Futuro, Lda (510666779)
Objeto do Contrato Aquisição de bens consumíveis (matérias-primas) e ferramentas/utensílios para a formação tecnológica das ações de 19.0171 - Cabeleireiro/a EFA NS, 19.0138 - Esteticista EFA NS PRO e 19.0243 - Esteticista EFA NS PRO do Serviço de Formação Profissional em Vila Nova de Gaia para o ano de 2020
Procedimento Centralizado -
CPV 33700000-7, Produtos para cuidados pessoais
Data de celebração do contrato 04-02-2020
Preço contratual 9.522,85 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Concorrentes Soberbo Futuro, Lda (510666779)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações Inexigibilidade e dispensa de redução do contrato a escrito em conformidade com a alínea a), do n.º 1, do art.º 95º do CCP (Valor do contrato inferior a 10.000,00€).

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -