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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-03-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição CP 01/2020: Prestação de Serviços de Seguros
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Águas de São João, E. M., S. A. (508326567)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. (500918880)
Objeto do Contrato CP 01/2020: Prestação de Serviços de Seguros
Procedimento Centralizado -
CPV 66000000-0, Serviços de finanças e seguros
Data de celebração do contrato 27-02-2020
Preço contratual 49.019,62 €
Prazo de execução 729 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, São João da Madeira
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 05_Contrato_V2_CP_01_2020_Seguros Fidelidade_Portal.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -