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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-03-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 1351201
Descrição do acordo quadro Acordo quadro de fornecimento de papel e economato
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Acordo Quadro 002/2019
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agrupamento de Escolas de Maximinos (SNCP) (600084256)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF OHM - Técnica - Representações de Marcas, Lda (504059521)
Objeto do Contrato Aquisição de PECON
Procedimento Centralizado -
CPV 30190000-7, Equipamento e material de escritório diverso
Data de celebração do contrato 18-03-2019
Preço contratual 573,55 €
Prazo de execução 288 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes STAPLES PORTUGAL - EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, S.A. (503789372)
MAX ONE - MATERIAL DE ESCRITÓRIO, LDA. (507052609)
OMH Técnica-Representações de Marcas, Lda (504059521)
Olmar-Artigos de papelaria,LDA (508831989)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -