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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-03-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Consulta Prévia 05/2019: Reabilitação Interior de Reservatórios de Abastecimento de Água
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Águas de São João, E. M., S. A. (508326567)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Redecor – Revestimentos de Protecção e Decoração, S.A. (500228620)
Objeto do Contrato CP 05/2019: Reabilitação Interior de Reservatórios de Abastecimento de Água
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 11-12-2019
Preço contratual 33.406,76 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, São João da Madeira
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 06_Contrato_CP_05_2019_Empreitada Reservat_REDECOR_Portal.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -