![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/teste1.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 26-03-2020 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Aquisição de serviços de revisão legal de contas, para a certificação legal das contas da ALRAA. |
| Fundamentação | Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12 |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (672000830) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | J. Silva Cardoso & Rúben Cordeiro, SROC, Lda. (510846394) |
| Objeto do Contrato | Serviços de revisão legal de contas, para a certificação legal das contas da ALRAA |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 79212300-6, Serviços de revisão legal de contas |
| Data de celebração do contrato | 24-03-2020 |
| Preço contratual | 4.900,00 € |
| Prazo de execução | 365 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
DOC290713-29072013121937.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
Imprimir