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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 31-03-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Parque de Estacionamento e Área Envolvente na Quinta de Santa Teresa, em Camarate
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Loures (501294996)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Decoverdi, Plantas e Jardins, SA (502438878)
Objeto do Contrato Parque de Estacionamento e Área Envolvente na Quinta de Santa Teresa, em Camarate
Procedimento Centralizado -
CPV 45223300-9, Construção de parque de estacionamento
Data de celebração do contrato 05-02-2020
Preço contratual 385.911,42 €
Prazo de execução 150 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Loures
Concorrentes Decoverdi, Plantas e Jardins, SA (502438878)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CTT_14_2020_Qta Sta Teresa.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -