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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-04-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Aquisição de combustível rodoviário
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Valpaços (506874320)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PETROGAL, S.A (500697370)
Objeto do Contrato Aquisição de combustível rodoviário
Procedimento Centralizado -
CPV 09134000-7, Gasóleos
Data de celebração do contrato 25-03-2020
Preço contratual 106.401,98 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Valpaços
Concorrentes PETROGAL, SA (500697370)
BP Portugal - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A. (500194670)
Repsol Portuguesa,S.A. (500246963)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos aqusição de combustivel I.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -