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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-04-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição urgente de 250 (duzentos e cinquenta) Headsets para o atendimento informativo telefónico em regime de teletrabalho.
Fundamentação Artigo 2º, n.º 1 do DL . nº 10-A/2020, de 13.03
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Autoridade para as Condições do Trabalho (600083349)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Lumidee Portugal, Lda (510944400)
Objeto do Contrato Aquisição urgente de 250 (duzentos e cinquenta) Headsets para o atendimento informativo telefónico em regime de teletrabalho, no âmbito das medidas governamentais, excecionais e temporárias, relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus (COVID 19)
Procedimento Centralizado -
CPV 32550000-3, Equipamento telefónico
Data de celebração do contrato 31-03-2020
Preço contratual 13.850,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -