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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-04-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição dos serviços de jardinagem dos espaços exteriores do edifício sede da ALRAA, do parque de estacionamento contíguo, do edifício sito à Rua Marcelino Lima e da residência oficial do Presidente da ALRAA
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (672000830)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Gilberto Vieira, Sociedade Unipessoal, Lda. (513377018)
Objeto do Contrato Aquisição dos serviços de jardinagem dos espaços exteriores da ALRAA na cidade da Horta
Procedimento Centralizado -
CPV 77310000-6, Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes
Data de celebração do contrato 30-03-2020
Preço contratual 36.600,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Jardins.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -