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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-04-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição APOIO TÉCNICO E MANUTENÇÃO DAS APLICAÇÕES INFORMÁTICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE LAMEGO
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Outros
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lamego (506572218)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Medidata.net - Sistemas de Informação para Autarquias, S.A. (504990926)
Objeto do Contrato APOIO TÉCNICO E MANUTENÇÃO DAS APLICAÇÕES INFORMÁTICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE LAMEGO
Procedimento Centralizado -
CPV 48000000-8, Pacotes de software e sistemas de informação
Data de celebração do contrato 30-03-2020
Preço contratual 94.009,65 €
Prazo de execução 1096 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Lamego
Concorrentes MEDIDATA.NET-SIST.INFORMAÇÃO PARA AUTARQUIAS, SA (504990926)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 14_2020_Medidata Net.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -