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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-04-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Aquisição de energia elétrica para as instalações dos municípios da CIMDOURO e afins [2020 - 2021]
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lamego (506572218)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF LUZBOA - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, LDA (513172670)
Objeto do Contrato Aquisição de energia elétrica para as instalações dos municípios da CIMDOURO e afins [2020 - 2021]
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 09310000-5, Electricidade
Data de celebração do contrato 02-04-2020
Preço contratual 933.635,99 €
Prazo de execução 638 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Lamego
Concorrentes HEN - Serviços Energéticos Lda (510287050)
Endesa Energia, SA (980245974)
LUZBOA - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LDA (513172670)
GÁS NATURAL COMERCIALIZADORA (980393388)
EDP COMERCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A. (503504564)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 16_2020_LUZBOA.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -