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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-04-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DE AVENÇA PARA DIVISÃO DA CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ÁREA DE PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL - OBSERVATÓRIO DA CANÇÃO DE PROTESTO - RENOVAÇÃO
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Grândola (506823318)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF JOSÉ MIGUEL FUSCHINI BIZARRO FERREIRA DE ABREU (263503933)
Objeto do Contrato PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DE AVENÇA PARA DIVISÃO DA CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ÁREA DE PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL - OBSERVATÓRIO DA CANÇÃO DE PROTESTO - RENOVAÇÃO
Procedimento Centralizado -
CPV 73220000-0, Serviços de consultoria em matéria de desenvolvimento
Data de celebração do contrato 03-04-2020
Preço contratual 8.940,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Grandola
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 02-10-2020
Preço total efetivo 8.940,00 €
Causas das alterações ao prazo NÃO HOUVE ALTERAÇÕES AO PRAZO
Causas das alterações ao preço NÃO HOUVE ALTERAÇÕES AO VALOR DO CONTRATO