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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-04-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Concerto do Grupo À TOA no evento Festêxtil, que se realiza em Cebolais de Cima, no dia 25 de julho
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Castelo Branco (501143530)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Festivalando, Unipessoal, Ld.ª (510802630)
Objeto do Contrato Pretende-se um concerto do Grupo À TOA no evento Festêxtil,
Procedimento Centralizado -
CPV 92312000-1, Serviços relacionados com arte
Data de celebração do contrato 01-04-2020
Preço contratual 9.650,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Castelo Branco, Castelo Branco
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -