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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-05-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Contrato ao abrigo de acordo quadro da ANCP para aquisição de serviços de viagens.
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direcção Geral do Ensino Superior (600061388)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Topatlantico - Viagens e Turisma, SA (501061126)
Objeto do Contrato Contrato ao abrigo de acordo quadro da ANCP para aquisição de serviços de viagens, para a Direção-geral do Ensino Superior, sita na Av. Duque DÁvila, 137 1069-016 Lisboa (Lote 1 do Acordo Quadro da ANCP).
Procedimento Centralizado -
CPV 63515000-2, Serviços de viagens
Data de celebração do contrato 14-05-2012
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 228 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 21-12-2012
Preço total efetivo 30.387,82 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Tratando-se de um serviço de viagens, só foi possível apurar o valor total do contrato (total de viagens efectuadas por funcionários do serviço) no final do mesmo.