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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-04-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Requalificação do Parque Infantil da Rua Vale do Tojeiro - Caparica
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Decoverdi, Plantas e Jardins, SA (502438878)
Objeto do Contrato Remoção do pavimento existente, da respetiva base de assentamento em betonilha, bem como das fundações dos equipamentos desmantelados. Execução da nova caixa de pavimento, constituída por, manta geotêxtil, camada drenante de brita, massame armado com 10 cm de espessura e pavimento sintético contínuo, composto por camada amortecedora em SBR e acabamento em EPDM. Fornecimento e instalação de equipamento infantil, conforme condições técnicas especiais.
Procedimento Centralizado -
CPV 45212130-6, Construção de parque de diversões
Data de celebração do contrato 15-04-2020
Preço contratual 36.887,60 €
Prazo de execução 75 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes António Mateus Heleno - Empreiteiros Construção Civil, Lda. (501563440)
Vertente Colossal - Construção Civil Unipessoal (514935251)
COLUNORIGINAL - Construção CivilUnipessoal, Lda. (510549047)
Decoverdi, Plantas e Jardins, S.A. (502438878)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Rasurado_Contrato 39-2020.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -