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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-04-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Serviços para a Elaboração de estudos geológicos/geotécnicos de projetos de saneamento
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências da Construção - ITeCons (507487648)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços para a elaboração de estudos geológicos / geotécnicos de projetos de saneamento
Procedimento Centralizado -
CPV 71351910-5, Serviços de geologia
Data de celebração do contrato 14-04-2020
Preço contratual 14.835,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos
Concorrentes ITECONS - INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA A CONSTRUÇÃO, ENERGIA, AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (507487648)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 16-20.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 13-06-2020
Preço total efetivo 14.835,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -