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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-04-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ajuste direto para adjudicação da Prestação de Serviços para organização de três concertos no Centro Cultural de Viana do Castelo
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Viana do Castelo (506037258)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SONS EM TRANSITO ESPECTACULOS CULTURAIS UNIPESSOAL LDA (506734579)
Objeto do Contrato Prestação de Serviços para organização de três concertos no Centro Cultural de Viana do Castelo
Procedimento Centralizado -
CPV 92312120-8, Serviços recreativos dos grupos de cantores
Data de celebração do contrato 07-04-2020
Preço contratual 58.000,00 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Concorrentes Sons em Trânsito Espectáculos Culturais, Unipessoal, Lda. (506734579)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO FINAL.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -