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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-04-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição DE PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRECTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJECTOS DE EXECUÇÃO DE “ZONA DE LAZER DE S. MARTINHO DA CORTIÇA ”,
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Arganil (506833232)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ID/FAIM LDA (513759670)
Objeto do Contrato DE PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRECTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJECTOS DE EXECUÇÃO DE “ZONA DE LAZER DE S. MARTINHO DA CORTIÇA ”,
Procedimento Centralizado -
CPV 71200000-0, Serviços de arquitectura e afins
Data de celebração do contrato 07-04-2020
Preço contratual 18.000,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Arganil
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos SMCcontratoOutorgado - 2020-04-14T160438.787.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -