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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-04-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Contrato de Prestação de serviços para a execução de actividades relativas à Implementação do projecto Arganil+Migração
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Arganil (506833232)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Mafalda Raquel Cunha da Silva (226501710)
Objeto do Contrato Prestação de serviços para a execução de actividades relativas à Implementação do projecto Arganil+Migração
Procedimento Centralizado -
CPV 85000000-9, Serviços de saúde e acção social
Data de celebração do contrato 03-04-2020
Preço contratual 4.740,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Arganil
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos FAMI Contrato assinado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -