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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-04-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição AQ 2/2019: Aquisição de apólices de seguros ao abrigo de acordo-quadro para Fornecimento de Seguros celebrado entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria e as entidades prestadoras de serviços selecionadas
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF LUSITANIA - Companhia de Seguros, SA (501689168)
Objeto do Contrato AQ 2/2019: Aquisição de apólices de seguros ao abrigo de acordo-quadro para Fornecimento de Seguros celebrado entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria e as entidades prestadoras de serviços selecionadas
Procedimento Centralizado -
CPV 66510000-8, Serviços de seguros
Data de celebração do contrato 20-11-2019
Preço contratual 98.912,97 €
Prazo de execução 1096 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO 32-2019_Lusitania.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -