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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-04-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de aquisição de serviços de Terapia da Fala no âmbito do Plano Intermunicipal de Prevenção do Abandono Escolar we promoção do sucesso Educativo da Região de Coimbra
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Arganil (506833232)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Inês Carolina Fernandes Coelho (250118041)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de Terapia da Fala no âmbito do Plano Intermunicipal de Prevenção do Abandono Escolar we promoção do sucesso Educativo da Região de Coimbra
Procedimento Centralizado -
CPV 85000000-9, Serviços de saúde e acção social
Data de celebração do contrato 02-04-2020
Preço contratual 6.247,50 €
Prazo de execução 119 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Arganil
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos TF CONTRATO 34-2020.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -