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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-04-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3443593
Descrição do acordo quadro AQ 04/2018 - Acordo-quadro para fornecimento de Gás
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Procedimento para Aquisição de Fornecimento de Gás Propano a Granel pelo Município de Arganil ao abrigo do Acordo-Quadro de fornecimento de Gás da Central de Compras da comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Arganil (506833232)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Galp Power, S.A. (504723456)
Objeto do Contrato Procedimento para Aquisição de Fornecimento de Gás Propano a Granel pelo Município de Arganil ao abrigo do Acordo-Quadro de fornecimento de Gás da Central de Compras da comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
Procedimento Centralizado -
CPV 09122100-1, Gás propano
Data de celebração do contrato 14-02-2020
Preço contratual 35.811,55 €
Prazo de execução 720 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes RUBIS ENERGIA, SA (513108890)
Petrogal S.A. (500697370)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Gás contratoOutorgado (13).pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -