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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-04-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes, poda de árvores e desmatação na União de freguesias
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Olhão (506321894)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Edmundo Coelho de Brito Cavaco (201931117)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes, poda de árvores e desmatação na União de freguesias
Procedimento Centralizado -
CPV 77311000-3, Serviços de manutenção de jardins ornamentais e recreativos
Data de celebração do contrato 21-04-2020
Preço contratual 41.670,00 €
Prazo de execução 305 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Olhão
Concorrentes Wisepanorama - Unipessoal Lda (515114510)
Edmundo Coelho de Brito Cavaco (201931117)
Greenconstellation, Unipessoal, Ld.ª (510956394)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 31d_contrato_sem_identificacao.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -