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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-04-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Requalificação dos Jardins Patrão Joaquim Lopes e Pescador Olhanense
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Olhão (506321894)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Aquino Construções, S.A. (500721050)
Objeto do Contrato Requalificação dos Jardins Patrão Joaquim Lopes e Pescador Olhanense
Procedimento Centralizado -
CPV 45112712-9, Trabalhos de paisagismo em jardins
Data de celebração do contrato 16-01-2020
Preço contratual 1.717.101,83 €
Prazo de execução 480 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Olhão
Concorrentes Consdep Engenharia e Construção SA (502172428)
Tecnorém - Engenharia e Construções, S.A. (502519533)
Aquino Construções, S.A. (500721050)
Vibeiras-Sociedade Comercial de Plantas SA (502050942)
JOLEU - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, LDA (504533088)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 37c_contrato_ass_ambos_out_rasurado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -